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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção dos seus Dados pessoais é um assunto muito sério para a
CPS CONSULTORIA. Essa Política de Privacidade esclarece como coletamos e usamos seus Dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.
INTRODUÇÃO
CPS – CORRETORA DE SEGUROS DE SAÚDE E APOIO A ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA – ME, sociedade empresarial, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.756.102/0001-01, com sede na Rua Booker Pittman, nº 301, Bairro Chácara Santo Antonio, CEP 04719-060. (“CPS”), atua como intermediadora na gestão de benefícios e seguros. A “CPS” esforça-se para proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que a empresa trata no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes.
Os serviços da “CPS” consistem essencialmente em atividades de consultoria; intermediação; corretagem e gestão de benefícios na área de seguros, bem como na prestação de serviços correlatos que proporcionam o auxílio na colocação de apólices de seguros e sua posterior administração.
Um seguro é um contrato pelo qual um segurado transfere determinados riscos, mediante pagamento de prêmio, a uma seguradora, que fica obrigada a garantir esses riscos durante toda a vigência da Apólice, de acordo com as disposições aplicáveis do Código Civil e das condições gerais, especiais e particulares da Apólice emitida.
Para que tal contrato seja implementado é necessário que as informações sobre o cliente e seu risco, incluindo os dados pessoais de diferentes categorias de pessoas (incluindo empregados do cliente, beneficiários, terceiros ou o próprio titular dos dados), tenha de ser partilhada durante o ciclo de vida da apólice.
Caso você tenha alguma dúvida sobre algum dos termos utilizados neste documento, comumente utilizados no mercado de seguros, você pode consultar o glossário no site da SUSEP – superintendência de seguros privados.
IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS DE CONTATO
A “CPS”, por meio de sua pessoa jurídica age na qualidade de Operadora dos dados pessoais que recebe no âmbito do exercício de sua atividade, sendo responsável por intermediar tais informações.
A “CPS”, por meio de sua pessoa jurídica age na qualidade de operador de dados que recebe no âmbito dos serviços prestados ao seu cliente, as informações necessárias para fazer a gestão ou vinculação junto às seguradoras/operadoras, cumprindo as obrigações estabelecidas em lei e em termo firmado nos casos de clientes sujeitos a consultoria premium, processando os dados da maneira como é instruída pela operadora/seguradora, segundo processos definidos por ela.
Eventualmente, pode agir ainda na qualidade de controladora de dados que recebe no âmbito de sua relação com clientes de consultoria premium, ao qual, nesta relação, a “CPS” recebe valores mensais de seus clientes para que seja prestada consultoria diferenciada tendo acesso a algumas informações adicionais para que seja possível o cumprimento do contrato de intermediação e representação celebrados.
Ressalta-se que no que diz respeito a coleta de dados pessoais pela “CPS”, todos os dados coletados, são elementares para que esta possa realizar: (i) procedimentos preliminares relacionados ao contrato que será celebrado; (ii) execução e/ou cumprimento do contrato; (iii) e cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
Para que seja possível uma análise, são solicitados os seguintes dados:
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Para que seja possível uma análise solicitados os seguintes dados: CNPJ da empresa , CPF do sócio, telefone, nome completo; plano que já detém; idades das pessoas vinculadas ao plano, nome do plano, região em que está para pesquisa de rede (é importante para verificar se existe um plano na região que seja benéfico), valor que paga; se existe alguma pessoa com uma doença pré-existente, ou gestante (quantos meses), se tem algum hospital ou laboratório de preferência; se ele deseja incluir mais algum beneficiário no plano atual, especificações do tratamento quando existe uma pessoa com doença pré-existente, para verificar a situação do plano – carência; estado civil.
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Para implementação no plano conforme análise realizada: Contrato social (RG ou CNH) do sócio administrador; comprovante de endereço, e certidão de casamento de todos os beneficiários. Cópia da carteirinha do plano atual, carta de permanência na operadora atual para comprovar que já cumpriu carência, FGTS com a guia e recolhimento, Carta de Declaração de saúde prévia que irá para a operadora. As informações podem sofrer modificação de acordo com o que for solicitado pelas operadoras/seguradoras.
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Risco segurado: Informação sobre o risco a ser assegurado ou sobre o risco que já é objeto de cobertura securitária, que pode conter dados pessoais e pode ainda incluir, apenas na medida que seja relevante para o risco a segurar.
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Dados de saúde: atual ou anterior, estado clínico, físico ou mental, estado de saúde, informações sobre lesões ou deficiência, intervenções médicas a que foi sujeito, hábitos pessoais relevantes (p. ex. tabagismo ou consumo de álcool), informações sobre prescrições, registro médico histórico, declaração de saúde.
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Informação sobre a apólice: informação sobre cotações recebidas e apólices colocadas.
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Sinistros atuais: informações acerca de sinistros atuais, que podem incluir dados de saúde.
Sempre que a “CPS” recolher ou solicitar as informações mencionadas diretamente dos titulares ou de quem os represente, estes serão informados sobre a exigência dessas informações e sobre quais as consequências de sua eventual recusa em fornecê-las.
No caso específico do serviço fornecido pela “CPS” é importante considerar que as informações solicitadas ao titular ou a terceiros são as informações solicitadas pelas operadoras/seguradoras, que já detém formulários e processos padronizados. A “CPS” em seu processo interno não solicita qualquer informação adicional e que não seja necessária perante a operadora/ seguradora
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:
Os dados são usados para análise do melhor plano para o cliente e para que seja possível a vinculação no plano apresentado e escolhido pelo cliente. Além disso os dados servem para que seja firmado contrato ou acordo comercial e para validação dos responsáveis legais da empresa, ou seja, assim que o cliente deseja contratar nossos serviços de consultoria premium é formulado contrato ou acordo comercial, ao qual, deverá conter obrigatoriamente os dados essenciais do cliente e de seu representante legal.
Todos os dados coletados são utilizados unicamente para as finalidades de cumprimento de obrigação legal; legitimo interesse, para questões preliminares relacionados ao contrato ou acordo comercial ou para execução deste.
ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
A “CPS” coleta todo e qualquer dado pessoal diretamente do cliente/titular ou de quem o represente, utilizando-os unicamente para o desenvolvimento de sua atividade empresarial.
FORMA COMO A “CPS” UTILIZA E DIVULGA SEUS DADOS PESSOAI
Na presente seção, a “CPS” define as finalidades e processos para as quais utiliza os dados pessoais. A “CPS” processa dados apenas quando é possível fazê-lo de acordo com uma das “bases legais” definidas na lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). No que diz respeito ao compartilhamento de dados pessoais, a “CPS” apenas divulga dados pessoais com seus colaboradores no que for indispensável as suas funções, ao qual é celebrado instrumentos que asseguram a confidencialidade, a integridade e a segurança das informações.
| Área |
Processo |
Base legal |
| Tele Hunter |
Contato com clientes objetivo é através de ligações o Tele Hunter poder oferecer os serviços. Coleta informações para que o Analista/consultor possa fazer a análise do plano. |
Consentimento e Legitimo interesse. |
| Analista / Consultor (Comercial) |
O analista recebe as informações coletadas pelo tele Hunter para que ele possa fazer a análise do plano mais adequado para o cliente. Após feito o estudo ele entra em contato com o cliente para apresentar e realizar a tratativa comercial. O analista/Consultor pode solicitar mais informações ao cliente por necessidade. |
Consentimento e Legitimo interesse da empresa. |
| Auditoria de Negociação |
O objetivo da auditoria de negociação é revisitar o processo, analisando se o filtro foi feito de maneira adequada pelo Analista/Consultor. Tentativa de uma nova abordagem perante o cliente. |
Consentimento e legitimo interesse da empresa. |
| Implantação Documentação |
A implantação documentação tem como objetivo solicitar as informações necessárias ao cliente para que seja realizada a implantação deste na operadora/seguradora. Em caso de renovação de plano pode ser solicitada a complementação da documentação. |
Cumprimento de obrigação legal (intermediação) e procedimentos preliminares relacionados ao contrato. |
| Implantação Proposta |
A implantação com todos os documentos do cliente envia para a operadora/seguradora para que seja emitida a proposta/contrato do plano. É o momento ao qual o cliente é vinculado na operadora/seguradora. |
Cumprimento de obrigação legal (intermediação) e procedimentos preliminares relacionados ao contrato. |
| Relacionamento / movimentação (Cliente Premium) |
Cliente premium - exclusão e inclusão, qualquer movimentação do plano que for necessária. |
Cumprimento de obrigação legal (intermediação) e Execução de contrato. |
| Relacionamento / renovação |
O relacionamento renovação envolve a renovação e continuidade com a empresa - análise sobre os contratos vigentes. Todas as informações necessárias são solicitadas pela própria operadora. (análise de custo, modelo de contrato, número de vidas e utilização de saúde). |
Cumprimento de obrigação legal (intermediação) e execução do contrato. |
SALVAGUARDAS
A “CPS” implementou salvaguardas, sendo medidas técnicas e administrativas apropriadas a sensibilidade das informações que tratamos. Estas salvaguardas variam de acordo com a sensibilidade, formato, quantidade e armazenamento de dados pessoais, e incluem medidas concebidas para manter os dados pessoais protegidos contra acessos não autorizados ou incidentes. As salvaguardas incluem, implementação de firewalls, controle de acessos, separação de funções e outros protocolos de segurança como Backup das informações, além de política de segurança da informação implementada. A “CPS” fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros, inclusive, adota medidas compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e conforme as melhores práticas do mercado. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela “CPS”.
LIMITE DE COLETA E RETENÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
A “CPS” recolhe, utiliza e trata dados pessoais na medida do necessário para os efeitos da sua função, ao qual já foram amplamente demonstrados no presente aviso de privacidade. Salienta-se que a “CPS” apenas coleta informações pessoais indicadas neste aviso de privacidade. Caso a “CPS” necessite coletar dados pessoais para outras finalidades que não estejam descritas no presente aviso de privacidade, esta comunicará diretamente a nova finalidade, e se necessário, obterá o seu consentimento para a nova finalidade ou demonstrará o fundamento legal para a sua utilização.
Os períodos de retenção dos Dados Pessoais observados pela “CPS” baseiam-se em necessidades comerciais que tem como escopo os processos internos desenvolvidos em cada área e departamento; e em requisitos legais. A “CPS” retém os Dados Pessoais durante todo o período de relacionamento do cliente, e logo que findado o período do vínculo comercial as informações serão retidas pela “CPS” por período indeterminando, em razão da segurança jurídica no que diz respeito a reclamações, incidentes e quaisquer problemas relacionados aos serviços prestados e situações envolvendo o âmbito de propositura de ações judiciais e auditorias. Quando os Dados Pessoais deixam de serem necessários, a “CPS”, imediatamente, destrói os dados através de um método seguro.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A “CPS” não transfere dados pessoais para outros países. Caso a “CPS” transfira os dados pessoais para outros países, esta determinará os fundamentos legais que justificam essa transferência, assim como, demonstrará cláusulas padrões de transferência homologadas pela Autoridade Nacional de Proteção de dados pessoais (ANPD).
EXATIDÃO, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITOS
A “CPS” esforça-se para manter dados pessoais exatos, completos e atualizados. Os titulares podem contactar a “CPS” no e-mail lgpd@cpsconsultoria.com.br caso pretendam atualizar ou corrigir seus dados pessoais ou de terceiros, ou ainda para esclarecer quaisquer dúvidas.
EXATIDÃO, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITOS
Para enviar as suas dúvidas, pedidos relativos ao presente aviso de privacidade ou às práticas de privacidade adotados pela “CPS” enviar um e-mail para lgpd@cpsconsultoria.com.br
ALTERAÇÕES A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com a finalidade de garantir a privacidade e a segurança de todos os dados pessoais, a “CPS” se compromete a regularmente avaliar a sua política de privacidade e adaptá-la, conforme necessário. A presente política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A política de privacidade foi atualizada pela última vez em novembro de 2022.
Caso a “CPS” altere a presente política de privacidade, esta atualizará igualmente a data da versão mais recente. A proteção de dados e a privacidade é essencial para nós.
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